Deputada Aderlânia Noronha Propõe Criação de Fundo Estadual Para Pessoa Com Deficiência

IMG 20170630 WA0004Foi protocolado nessa segunda feira, 28 de Agosto, na Assembleia Legislativa do Ceará, Projeto de autoria da Depada Aderlânia Noronha (SD), que propõe a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência no Ceará.

Tal fundo visa financiar projetos e ações voltadas para a pessoa com deficiência, facilitando sua inclusão social e profissional. " As pessoas com deficiências têm direito à igualdade de condições e equiparações de oportunidades, ou seja, todas devem ser garantidos e preservados os seus direitos em bases iguais com os demais cidadãos”, explicou a Deputada.

Aderlânia Noronha lembrou ainda que, ao longo dos anos, houve inegáveis avanços com relação à política da pessoa com deficiência, através de leis, decretos, normativas, planos de ações e tecnologias, facilitando, assim, o acesso e a participação dessas pessoas em bens, serviços, e, principalmente, no direito de ser cidadão.

No entanto, segundo ela, o Estado do Ceará precisa avançar com a criação de novos instrumentos. “Não basta somente ratificarmos programa e convenções. É preciso efetivar esse aparelho estabelecido nas diretrizes nacional e internacional.

O fundo soma-se à essas convenções e aos demais instrumentos legais para buscarmos mecanismos de financiamento e medidas de acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiência do estado do Ceará”, acentuou a Deputada.

Aderlânia afirmou que o Projeto pode ajudar nos subsídios, nas organizações e nas associações de pessoas com deficiência, promovendo os direitos e a emancipação dessa população, executando programas de educação e sensibilização sobre a temática deficiência, bem como realizando estudos para eliminar as barreiras arquitetônicas que dificultam o acesso dessas pessoas aos bens e serviços da comunidade. Além disso, servirá para financiar programas para a geração de emprego e renda.

A deputada ressalta ainda que, apesar dos avanços alcançados com a Lei da Acessibilidade (10.098/00), as pessoas com deficiência ainda encontram muitas dificuldades em sua rotina. “É necessária uma atenção mais específica e concreta do poder público. E nós iremos cobrá-la!”, afirma.

RECURSOS

Provenientes de dotações orçamentárias do Estado;
Recursos provenientes de emolumentos e multas, arrecadados no controle e fiscalização da legislação sobre pessoa com deficiência;

Recursos financeiros oriundos da União, do Estado, dos Municípios e de órgãos e entidades públicas, recebidos diretamente ou por meio de convênios; Recursos provenientes de transações penais ou termos de ajustes de conduta;  Recursos provenientes de ajuste celebrados com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; Contribuições e doações recebidas de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado; Recursos financeiros oriundos de organismos internacionais de cooperação, recebidos diretamente ou por meio de convênios; Resultados de aplicações financeiras; Recursos provenientes de emendas parlamentar;
Outros Recursos a ele destinados.

DADOS IBGE

Segundo dados IBGE, no Brasil, há cerca de 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a quase 24% da população brasileira. No Ceará, o percentual registrado foi maior, chegando a 27,69% da população do Estado.

TRAMITAÇÃO

Após a leitura no plenário, o projeto segue para análise da Procuradoria da Casa (CCJ). Na sequencia, para as comissões técnicas. Se aprovado, será encaminhado para a votação em sessão plenária. No mesmo sentido, tramita outro projeto, da deputada Aderlânia Noronha, que obriga as escolas do Ceará a disponibilizarem cadeiras de rodas para alunos portadores de deficiência.

Fonte – Jornalista Rute Farias

 

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