O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parambu/CE publicou nesta quarta-feira 03/04/2019, o Edital nº 001/2019 que dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parambu/CE publicou nesta quarta-feira 03/04/2019, o Edital nº 001/2019 que dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
As Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde de Parambu realizaram nesta sexta feira, 29 de março de 2019, das 08h às 17h, a SECRETARIA ITINERANTE, que teve como objetivo ofertar as comunidades, diversos serviços nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social.
A comunidade, agraciada desda vez com esta importante ação foi Serra dos Batistas, onde a equipe se instalou na Quadra de Esportes da referida localidade, e foram ofertados os seguintes serviços:
Assistência Social
Inclusão e Atualização do Cadúnico;
Acompanhamento familiar;
Gestão de benefício;
Emissão da 2ª via da Carteira de Identidade;
Emissão da Carteira do Idoso;
Orientações sobre o passe Livre Interestadual e Intermunicipal;
Atendimento psicossocial com a equipe técnica do CRAS II Vila Nova e CREAS;
Atendimento do Conselho Tutelar;
Acompanhamento dos beneficiários do BPC;
Inserção no serviço de convivência e fortalecimento de vínculo - SCFV;
Orientação sobre o Programa mais Infância e Programa Criança Feliz.
Saúde
Aferição de pressão;
Teste de glicemia;
Testes rápidos;
Acompanhamento da saúde familiar;
Atendimento médico;
Aplicação de flúor a partir de 5 anos (entrega de kits de higienização bucal);
Medicação para verminoses em crianças e adolescentes de 5 anos a 14 anos;
Atualização da situação vacinal (H1N1, HPV, meningocócica, Hepatite B, dentre outras);
Emissão do cartão do SUS;
Atendimento com Fisioterapeuta e Nutricionista.
Educação
Atendimento educacional especializado aos alunos com necessidades psicossociais educativas.
Esta ação faz parte do Plano Operativo do Cadastro Único e tem como objetivo apresentar as ações a serem executadas no ano de 2018/2019 de maneira intersetorial, para que sejam trabalhadas da melhor forma possível, visando aprimorar todo o andamento das atividades do cadastro único e demais programas sociais a nível federal, estadual e municipal.
Segundo a Secretária do Trabalho e Assistência Social Nilda Noronha, a ação é uma importante forma de levar para as comunidades os trabalhos e benefícios que são realizados diariamente nas Secretarias Municipais.
A Ação foi coordenada pessoalmente pela Secretária, em um dia que ficará para a história da Serra dos Batistas e comunidades adjacêntes: Familias Assentadas da Reforma Agrária, Serra do Meio/Serra dos Lopes, Serra da Realeza, Serra do Saco Virgem, Serra do Cipó, Serra dos Leites, Serra dos Dinos e Serra do Escondido.
Segundo a Secretária, em breve outro distrito será beneficiado com essas mesmas ações, trazendo vários benefícios para as comunidades de Parambu.
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No dia 27 de março de 2019, às 08h00minh, no Centro de Referência da Assistência Social do Bairro Vila Nova, aconteceu a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa com o Tema central: Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o papel das políticas públicas, promovendo um debate para elaboração de diretrizes sobre os Eixos temáticos:• Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas.
• Sub-eixos: Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer.
• Educação: assegurando direitos e emancipação humana.
• Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.
• Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.
A programação se desenvolveu ao longo do dia com informações relevantes à comunidade no que se refere aos direitos da Pessoa Idosa. Na ocasião, se fizeram presentes todos os equipamentos da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, bem como entidades não governamentais tais como Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Conselhos de Direitos, Imprensa e Mídia Local. O evento contou com a participação dos Vereadores Tiago Gomes, Vital Feitosa e Fátima Feitosa. Contou também ainda com a presença de secretários deste município.
Na oportunidade, a Conferencista Magna, Raniela Batista, Assistente Social e Técnica de Gestão do Município de Quiterianópolis, abordou o tema em discussão e logo após formou-se os grupos para elaboração de propostas para diretrizes municipais, estaduais e federais. Ademais, a equipe de profissionais da Assistência Social apresentou através de encenação, as principais formas de violação de direitos praticadas em face da pessoa idosa.
O evento teve como principal organizadora, a Presidente do Conselho do idoso, a Sra. Eliane Alves de Oliveira, com o apoio de todos os equipamentos da Assistência Social, bem como, da Secretária do Trabalho e Assistência Social Nilda Noronha.
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parambu- COMDCA, aprovou nesse dia 18 de março as resoluções que dispõem sobre o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar que realizar-se-á neste ano de 2019.
As referidas resoluções norteiam os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e procedimentos para mesários e juntas apuradoras para o processo de escolha dos membros do conselho tutelar assim como, das condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha.
Em breve também estará sendo publicado o Edital para dispor sobre o processo de candidatura aos interessados a concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar no dia 06 de outubro de 2019.
Veja Abaixo a Resolução:
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A Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Parambu, através da Coordenação do PETI e Coordenação do Cadastro Único, realizou nessa quinta feira, 28 de Fevereiro, o III Seminário de Sensibilização e Ações Estratégicas do PETI.O referido seminário aconteceu no auditório do CRAS Fabrício Noronha Cavalcante, e contou com a participação de diversos atores do Sistema de garantia de Direitos, dentre os quais: Técnicos da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, CRAS I Centro e CRAS II Fabrício Noronha Cavalcante, Polo de Convivência Social Maria Olisa Bezerra, Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, Técnicos da Secretaria Municipal de Educação, Agentes Comunitários de Saúde, Conselheiros Tutelares e membros da Comissão Municipal do PETI – COMPETI.
Com o objetivo de nivelar informações a cerca do Trabalho Infantil e sensibilizar atores do SGD, a Coordenadora do CadÚnico Leda Delfino e a Coordenadora da Proteção Social Básica Rejane Lopes explanaram sobre o tema e apresentaram o diagnóstico municipal e em seguida a Coordenadora Municipal do PETI Conceição Soares discutiu com a plenária propostas de melhoria do Plano Municipal das Ações Estratégicas do PETI.
O III Seminário de Sensibilização e Ações Estratégicas do PETI contou com a presença do excelentíssimo senhor prefeito municipal Raimundo Filho Noronha, o Chefe de Gabinete Robson Noronha, Vereador Tiago Gomes, Secretária Municipal de Saúde Enilzete Noronha, além de diversas autoridades do município discutindo sobre a realidade do Trabalho Infantil, e os cuidados e ações que devem ser realizadas para mudar essa triste realidade.
Para a Secretária do Trabalho e Assistência Social Nilda Noronha, este foi um momento ímpar de fortalecimento da intersetorialidade municipal, pois sabe-se que trabalhando juntos e com nivelamento das informações obteremos êxito no combate ao trabalho infantil.
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A Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Parambu realizará nessa quinta feira, 28 de Fevereiro, o III Seminário de Sensibilização e Ações Estratégicas do PETI.
O importante evento acontecerá no CRAS Fabrício Noronha Cavalcante, Bairro Vila Nova, das 8 às 17h e terá como principal objetivo alertar a Comunidade em Geral sobre a realidade do Trabalho Infantil, e os cuidados e ações que devem ser realizadas para mudar essa triste realidade.
O Seminário tem por finalidade também, contribuir para a garantia, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, através da desmistificação do trabalho infantil, bem como, a capacitação de agentes públicos, para identificar e encaminhar situações desta violação de direitos.
O público convidado para participar do Seminário: Equipe Técnica da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, Técnicos da Secretaria Municipal de Educação, Agentes Comunitários de Saúde, Conselheiros Tutelar e Membros da Comissão Municipal do PETI.
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