Nessa segunda feira dia (20/05), o Município de Parambu, através da Secretaria Municipal de cultura, realizou o cadastramento do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) na plataforma disponibilizada pelo Ministério da Cultura. Esse procedimento é uma exigência da Política Nacional Aldir Blanc Lei 14.399/2022.
A PNAB foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, para contemplar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial.
No dia 17/04 a 23/04 foi realizado uma consulta pública através de uma enquete pelo Instagram da Secretaria Municipal de Cultura para a escolha das ações/atividades que mais fossem relevantes para o município. Mediante o cadastramento, os recursos destinados ao município já podem ser alocados para as ações/atividades escolhidas pela população.
O valor total do recurso é de R$ 255.000,00 depositado em conta específica, onde aguardava procedimentos legais e prazos de execução.
Segue abaixo em anexo o detalhamento da alocação dos recursos: (Clique Aqui para Acessar)