Foi protocolado nessa segunda feira, 28 de Agosto, na Assembleia Legislativa do Ceará, Projeto de autoria da Depada Aderlânia Noronha (SD), que propõe a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência no Ceará.
Tal fundo visa financiar projetos e ações voltadas para a pessoa com deficiência, facilitando sua inclusão social e profissional. " As pessoas com deficiências têm direito à igualdade de condições e equiparações de oportunidades, ou seja, todas devem ser garantidos e preservados os seus direitos em bases iguais com os demais cidadãos”, explicou a Deputada.
Aderlânia Noronha lembrou ainda que, ao longo dos anos, houve inegáveis avanços com relação à política da pessoa com deficiência, através de leis, decretos, normativas, planos de ações e tecnologias, facilitando, assim, o acesso e a participação dessas pessoas em bens, serviços, e, principalmente, no direito de ser cidadão.
No entanto, segundo ela, o Estado do Ceará precisa avançar com a criação de novos instrumentos. “Não basta somente ratificarmos programa e convenções. É preciso efetivar esse aparelho estabelecido nas diretrizes nacional e internacional.
O fundo soma-se à essas convenções e aos demais instrumentos legais para buscarmos mecanismos de financiamento e medidas de acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiência do estado do Ceará”, acentuou a Deputada.
Aderlânia afirmou que o Projeto pode ajudar nos subsídios, nas organizações e nas associações de pessoas com deficiência, promovendo os direitos e a emancipação dessa população, executando programas de educação e sensibilização sobre a temática deficiência, bem como realizando estudos para eliminar as barreiras arquitetônicas que dificultam o acesso dessas pessoas aos bens e serviços da comunidade. Além disso, servirá para financiar programas para a geração de emprego e renda.
A deputada ressalta ainda que, apesar dos avanços alcançados com a Lei da Acessibilidade (10.098/00), as pessoas com deficiência ainda encontram muitas dificuldades em sua rotina. “É necessária uma atenção mais específica e concreta do poder público. E nós iremos cobrá-la!”, afirma.
RECURSOS
Provenientes de dotações orçamentárias do Estado;
Recursos provenientes de emolumentos e multas, arrecadados no controle e fiscalização da legislação sobre pessoa com deficiência;
Recursos financeiros oriundos da União, do Estado, dos Municípios e de órgãos e entidades públicas, recebidos diretamente ou por meio de convênios; Recursos provenientes de transações penais ou termos de ajustes de conduta; Recursos provenientes de ajuste celebrados com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; Contribuições e doações recebidas de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado; Recursos financeiros oriundos de organismos internacionais de cooperação, recebidos diretamente ou por meio de convênios; Resultados de aplicações financeiras; Recursos provenientes de emendas parlamentar;
Outros Recursos a ele destinados.
DADOS IBGE
Segundo dados IBGE, no Brasil, há cerca de 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a quase 24% da população brasileira. No Ceará, o percentual registrado foi maior, chegando a 27,69% da população do Estado.
TRAMITAÇÃO
Após a leitura no plenário, o projeto segue para análise da Procuradoria da Casa (CCJ). Na sequencia, para as comissões técnicas. Se aprovado, será encaminhado para a votação em sessão plenária. No mesmo sentido, tramita outro projeto, da deputada Aderlânia Noronha, que obriga as escolas do Ceará a disponibilizarem cadeiras de rodas para alunos portadores de deficiência.
Fonte – Jornalista Rute Farias