Documentos:
ANEXO I - ANEXO I REQUERIMENTO DE CADASTRAMENTO/ATUALIZAÇÃO;
ANEXO II - FORMULÁRIO DE CADASTRO DE INSTITUIÇÕES DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE;
ANEXO III - DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE;
ANEXO IV - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL;
RESOLUÇÃO Nº 003/ 2020-COMDCA.